1. Compromisso com a Privacidade

O Escritório Guilherme Vilela Pato – Advogado Criminalista, comprometido com a transparência e a segurança das informações de seus visitantes e clientes, apresenta esta Política de Privacidade para esclarecer como são coletados, utilizados e protegidos os dados pessoais em seu site.

2. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser coletados de forma direta ou indireta por meio de:

- Formulários de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem enviada pelo usuário;

- Cookies e ferramentas de navegação: informações técnicas sobre o dispositivo, endereço IP, navegador e tempo de permanência nas páginas;

- Comunicações voluntárias: dados compartilhados pelo próprio usuário ao solicitar atendimento jurídico ou informações sobre os serviços.

Esses dados são coletados exclusivamente para finalidades legítimas, conforme o consentimento do titular.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados têm como principais finalidades:

- Atender às solicitações enviadas pelos formulários de contato;

- Agendar consultas ou reuniões jurídicas;

- Enviar informações institucionais ou de interesse jurídico;

- Melhorar a experiência de navegação e otimizar o desempenho do site;

- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

O tratamento de dados não é utilizado para fins comerciais, de marketing massivo ou compartilhamento com terceiros.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

- Consentimento do titular (art. 7º, I);

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), quando necessário para viabilizar comunicações relacionadas à prestação de serviços jurídicos.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com protocolos de criptografia e controle de acesso, garantindo a confidencialidade e integridade das informações. Somente profissionais autorizados têm acesso aos dados, sob compromisso de sigilo profissional e confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ao titular, o Escritório comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:

- Quando houver autorização expressa do titular;

- Por exigência legal, judicial ou administrativa;

- Para prestadores de serviços técnicos (como hospedagem do site), os quais operam sob cláusulas contratuais de confidencialidade.

7. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo:

- Confirmação da existência de tratamento;

- Acesso aos dados;

- Correção de dados incompletos ou desatualizados;

- Eliminação de dados tratados com consentimento;

- Revogação do consentimento;

- Portabilidade ou informação sobre o compartilhamento de dados.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: [email protected]

8. Uso de Cookies

O site pode utilizar cookies essenciais para garantir o funcionamento adequado das páginas e melhorar a experiência do usuário. O visitante pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento, obrigações legais ou defesa de interesses legítimos. Após esse período, os dados são excluídos de forma segura e definitiva.

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou adequações legais. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço, com data de atualização indicada.

📅 Última atualização: outubro de 2025

📍 Guilherme Vilela Pato – Advogado Criminalista OAB/GO 36.842