1. Apresentação

O presente documento tem por finalidade regular o uso do site de Guilherme Vilela Pato – Advogado Criminalista, doravante denominado “Escritório”, de modo a garantir transparência e segurança na utilização das informações aqui disponibilizadas. Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

2. Finalidade do Site

O site tem caráter institucional e informativo, com o objetivo de apresentar as áreas de atuação do advogado, conteúdos jurídicos de caráter educativo e canais de contato para consulta ou agendamento de atendimento. Nenhuma informação publicada neste site constitui consultoria jurídica individualizada ou parecer jurídico formal, devendo ser interpretada apenas como conteúdo informativo e de divulgação profissional, conforme as normas do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos, ícones e estrutura de layout — é de propriedade exclusiva do Escritório Guilherme Vilela Pato e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação total ou parcial do conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

4. Uso das Informações

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e legal, abstendo-se de:

- Realizar tentativas de acesso não autorizado a dados, áreas restritas ou servidores;

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O descumprimento destas disposições poderá implicar nas sanções previstas em lei.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site (como nome, e-mail, telefone e mensagens) ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de contato, atendimento, envio de informações jurídicas e comunicação institucional, não sendo compartilhados com terceiros sem consentimento expresso do titular, salvo por obrigação legal.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou atualização de seus dados pelo e-mail: [email protected]

6. Links Externos

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7. Limitação de Responsabilidade

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- Interrupções temporárias de acesso;

- Erros ocasionais de digitação, atualização ou informações de terceiros;

- Danos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas.

As informações aqui publicadas não substituem a consulta individual com um advogado.

8. Alterações nos Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada ao final do documento.

9. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

📅 Última atualização: outubro de 2025

📍 Guilherme Vilela Pato – Advogado Criminalista OAB/GO 36.842